ROMA – A ex-parlamentar italiana e advogada internacional Renata Bueno pronunciou-se hoje sobre a prisão da deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP), ocorrida nesta terça-feira (29), em Roma, na Itália, conforme anunciado pelo Ministério da Justiça do Brasil. Zambelli, condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi detida pelas autoridades italianas após ser considerada foragida e incluída na lista vermelha da Interpol.
Próximos passos após a prisão
Segundo Renata Bueno, especialista em direito internacional que acompanhou casos de cooperação jurídica entre Brasil e Itália, o processo segue etapas previstas na legislação italiana e em tratados bilaterais. “Dentro de 48 horas, as autoridades italianas devem convalidar a prisão de Carla Zambelli, confirmando sua legalidade. Após isso, inicia-se a transcrição legal do processo, que não é uma simples tradução, mas uma análise detalhada para verificar se os crimes pelos quais ela foi condenada no Brasil, invasão de sistema informático e falsidade ideológica, são equivalentes a delitos previstos no Código Penal italiano e se a pena aplicada é compatível com o sistema jurídico da Itália”, explicou.
O pedido formalizado pelo Ministério da Justiça do Brasil foi entregue pelo embaixador brasileiro Renato Mosca ao Ministério das Relações Exteriores da Itália (Farnesina) e já está com as autoridades italianas. O Ministério da Justiça italiano realizará um juízo de admissibilidade, avaliando se o pedido atende aos requisitos legais. Em seguida, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário italiano, que decidirá os próximos passos.
Cidadania italiana e precedentes
Renata Bueno destaca que a cidadania italiana de Zambelli não garante imunidade. “A Constituição italiana, em seu artigo 26, permite a cooperação jurídica com outros países quando prevista em tratados internacionais, como o acordo bilateral Brasil-Itália de 1989. A cidadania de Zambelli, adquirida posteriormente, não a isenta automaticamente, especialmente em casos de crimes graves.”
Bueno compara o caso ao do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do Mensalão e cuja extradição ocorreu em 2015. “Eu acompanhei o caso Pizzolato junto ao então Ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, quando era deputada italiana. Ele chegou à Itália com documentação falsa, o que agravou sua situação. A transcrição do processo levou cerca de dois anos, considerando a análise dos crimes e as garantias de direitos humanos no Brasil. O caso de Zambelli pode seguir um trâmite semelhante, dado seu status de foragida.”
Ausência de crimes na Itália
Zambelli não cometeu crimes em território italiano, o que torna o caso dependente da análise dos tratados bilaterais e da reciprocidade jurídica. “A Itália avaliará se os crimes imputados no Brasil são penalmente relevantes em seu ordenamento jurídico. A decisão final caberá às cortes italianas, que considerarão aspectos legais e diplomáticos”, afirma Bueno.
Possibilidades de cumprimento da pena
Além da análise judicial, existem acordos entre Brasil e Itália que permitem flexibilidade no cumprimento da pena. Rumores indicam que Zambelli, por ser cidadã italiana, pode optar por cumprir a pena na Itália, caso as autoridades italianas reconheçam a condenação brasileira. Alternativamente, ela pode ser transferida para o Brasil, conforme os tratados de cooperação. Zambelli contratou um renomado advogado italiano para sua defesa, o que sugere uma estratégia robusta para explorar essas possibilidades.
Perspectiva de longo prazo
Renata Bueno enfatiza que o processo é complexo e pode se estender por meses ou anos, dependendo da estratégia da defesa e de eventuais recursos, como pedidos de asilo ou habeas corpus. “A jurisprudência italiana prioriza a cooperação internacional em casos de crimes graves, mas a cidadania italiana de Zambelli e os acordos bilaterais abrem espaço para negociações sobre onde a pena será cumprida. A gravidade dos crimes e sua condição de foragida, no entanto, fortalecem a posição do Brasil.”
