Os contribuintes em débito com o município de Umuarama têm poucos dias para aproveitar as condições especiais do Programa População sem Dívida, que encerra as adesões na próxima sexta-feira, 30.
O programa, criado pela Lei Complementar 594/2025, possibilita a renegociação de débitos tributários e não tributários — como IPTU, ISS, Alvará e outros tributos municipais — com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. A medida abrange dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A secretária municipal da Fazenda, Andreia de Paula Guimarães, lembrou que não haverá mais prorrogação. “Estendemos o prazo inicial levando em conta o período de festas e as despesas de início de ano, que dificultaram a adesão de alguns contribuintes. Mas o próximo dia 30 é o limite final”, reforçou.
Com os benefícios do programa, o cidadão tem facilidades para acertar as contas com a Prefeitura. “O contribuinte pode aproveitar os descontos e colocar sua situação em dia. As vantagens se estendem, também, às pessoas jurídicas e aos contribuintes com dívidas já ajuizadas”, acrescentou Andreia.
A secretária explica que quem quitar seus débitos a vista terá redução total de juros e multas. “No parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas: 80% para até quatro vezes, 60% para até oito e 20% para pagamento em até 12 vezes”, informou. Os contribuintes podem consultar suas pendências e simular condições de pagamento on-line no site da Prefeitura (www.umuarama.pr.gov.br).
Com o prazo final se aproximando, a secretária Andreia Guimarães reforça o alerta: “as adesões ao População sem Dívida seguem somente até 30 de janeiro”, completou. O atendimento é na entrada da Prefeitura (lado direito), identificado por banner. É possível consultar as dívidas e solicitar o parcelamento dentro das opções oferecidas.
