O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Joaquim Távora, no Norte Pioneiro do Estado, ajuizou ação civil pública requerendo a destituição de uma conselheira tutelar de Quatiguá (município que integra a comarca) por condutas incompatíveis com o cargo e falta de idoneidade moral para o exercício da função. A conselheira estava afastada do Conselho Tutelar desde julho do ano passado, por conta de pedido feito pelo MPPR ao Judiciário.
Conforme apurado pelo Ministério Público, a conselheira teria sido acionada para acompanhar a internação provisória de um adolescente que havia sido representado pela prática de diversos atos infracionais graves envolvendo violência. A medida, entretanto, foi frustrada, com indícios de que a conselheira teria comunicado uma advogada próxima da família do adolescente. Entre a expedição do mandado de internação e seu cumprimento, transcorreram apenas cerca de 50 minutos, mas a advogada já estava no local para acompanhamento.
As investigações constataram várias outras irregularidades cometidas pela conselheira, como uso de veículo oficial do Conselho Tutelar para fins particulares, assédio moral contra outros conselheiros e troca de mensagens com pessoas envolvidas em atividades criminosas, inclusive com envio de informações sigilosas às quais ela tinha acesso graças ao cargo público.
Paralelamente à atuação na esfera cível, a Promotoria de Justiça ofereceu também denúncia criminal contra a conselheira, por possível violação de sigilo funcional e prevaricação, crimes previstos no Código Penal. A denúncia foi recebida em 14 de janeiro. Os processos correm sob sigilo.
