O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve uma das mais contundentes condenações já registradas contra a corrupção no sistema penitenciário do Estado. Em decisão proferida no dia 8 de janeiro de 2026, a Justiça condenou 11 réus denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Antártida, que desvendou um sofisticado esquema de concessão ilegal de benefícios a presos em Londrina.
O principal alvo da ação, um servidor público do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), foi condenado a 32 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Ele atuava como técnico administrativo e tinha passagens pela Vara de Execuções Penais e pelo Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), posições estratégicas que lhe garantiam amplo acesso a sistemas sensíveis do Judiciário e da administração penitenciária.
As investigações revelaram um verdadeiro balcão de negócios instalado dentro do Estado. Utilizando acessos privilegiados a sistemas como o Projudi, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o SAC-24, responsável pelo monitoramento eletrônico, o servidor fraudava informações para favorecer detentos em troca de propina. Entre as irregularidades comprovadas estão a justificativa fraudulenta de faltas cometidas por presos monitorados, a ampliação ilegal de áreas de circulação e horários permitidos, a aceleração de pedidos de progressão de regime e livramento condicional, além da falsificação de atestados de comparecimento de presos em regime aberto.
Os demais condenados – entre apenados, intermediários e advogados – receberam penas que variam de cinco anos e dez meses até 16 anos de prisão. Todos foram responsabilizados por crimes como corrupção ativa e passiva majoradas, inserção de dados falsos em sistema de informação e falsidade ideológica de documento público. Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas, mas uma delas teve a ação penal trancada por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
A sentença mais recente se soma a outra condenação anterior no mesmo processo, publicada no fim de 2025, que já havia imposto ao servidor mais 11 anos e quatro meses de prisão. O volume das penas reflete, segundo o MPPR, a gravidade, a continuidade e o caráter sistêmico das práticas criminosas.
Deflagrada em junho de 2024, a Operação Antártida teve desdobramentos em novembro do mesmo ano, quando o Gaeco cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em cidades do Paraná e de Santa Catarina. As ações escancararam como a corrupção corroía o funcionamento da execução penal, permitindo que condenados burlassem decisões judiciais e permanecessem em liberdade de forma ilegal.
Para o Ministério Público, o caso representa um marco no enfrentamento ao crime organizado infiltrado nas estruturas do Estado. Da decisão ainda cabe recurso, mas o MPPR destaca que a condenação reafirma que o sistema de Justiça não tolera a mercantilização da execução penal nem o uso da máquina pública para favorecer o crime.
O esquema
O esquema desmontado pela Operação Antártida se baseava no uso indevido de acessos oficiais dentro do sistema penitenciário e judicial. O servidor do Depen manipulava dados em sistemas como o Seeu e o SAC-24 para beneficiar presos mediante pagamento de propina. Entre as fraudes estavam a exclusão de violações de tornozeleira eletrônica, ampliação ilegal de perímetros de circulação, inserção de informações falsas e aceleração indevida de pedidos judiciais. Advogados, intermediários e até ex-custodiados atuavam como elo entre presos e o servidor, negociando valores e repassando vantagens ilícitas. O esquema permitia que condenados descumprissem decisões judiciais sem qualquer consequência legal.
