A Vara da Infância e da Juventude de Guaíra determinou o afastamento imediato de uma conselheira tutelar investigada por condutas consideradas incompatíveis com a função pública. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), apresentado em ação civil pública.
Além do afastamento, a Justiça determinou a suspensão integral da remuneração da agente enquanto durar a medida e proibiu sua participação em novos processos de escolha para o Conselho Tutelar até a conclusão do processo judicial.
A investigação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, sob responsabilidade do promotor Renan Guilherme Goes de Lima. Segundo a ação, foi identificado um padrão reiterado de comportamento incompatível com a idoneidade moral exigida para o cargo.
O MPPR aponta que a conselheira teria extrapolado suas atribuições legais, adotando posturas autoritárias, ofensivas e desrespeitosas no atendimento a crianças, adolescentes e familiares. O documento também menciona conflitos com servidores da rede de proteção, além de suposta negligência em atendimentos urgentes e até mesmo quebra de sigilo profissional.
Na decisão, o Judiciário destacou que a manutenção do pagamento durante afastamento motivado por conduta antiética representaria ônus indevido aos cofres públicos, além de violar princípios como moralidade administrativa e supremacia do interesse público.
O Município de Guaíra foi oficialmente comunicado para suspender o pagamento e adotar as providências necessárias para convocar o suplente ao cargo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também foi informado.
No mérito da ação, o Ministério Público pede a destituição definitiva da conselheira e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O caso segue em tramitação.
