A capacidade dos 399 municípios paranaenses em gerir riscos climáticos deverá começar a ser objeto de avaliação do Tribunal de Contas do Estado já a partir do exame das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos prefeitos relativas a 2025, o qual será feito pelo TCE-PR no ano que vem.
O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, durante a abertura do seminário “Gestão de Risco de Desastres Climáticos nas Cidades”, realizado na manhã desta sexta-feira (11 de julho) no auditório do órgão de controle, em Curitiba.
Segundo ele, ao contrário das expectativas anteriores de que só seria possível introduzir a análise de gestão de riscos climáticos nas prestações de contas dos prefeitos a partir de 2026, “se não houver nenhum percalço, conseguiremos introduzir esta avaliação já a partir deste ano”.
Ele atribuiu a possível antecipação aos surpreendentes bons resultados alcançados como fruto de convênio firmado entre o TCE-PR e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) com o objetivo de realizar o intercâmbio de conhecimento e a implementação da metodologia necessária para realizar a análise da referida política pública quando da verificação das PCAs municipais.
Seminário
O seminário também contou com a participação do professor Clovis Ultramari, que representou a instituição de ensino superior, além de servidores públicos, acadêmicos e integrantes da Defesa Civil nas esferas estadual e municipal.
O seminário faz parte das atividades da já citada parceria firmada entre o TCE-PR e a PUC-PR, a qual visa promover estudos para a elaboração de metodologia voltada à análise da preparação dos municípios em relação à prevenção e à reação a desastres climáticos.
O convênio envolve a participação de servidores do Tribunal de Contas como alunos de curso de pós-graduação sobre o tema ofertado pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da PUC-PR. Durante o evento, foram apresentados trabalhos de conclusão da disciplina.
Metodologia
As conclusões dos trabalhos apresentados pelos servidores do TCE-PR, bem como a metodologia de análise formulada em Nota Técnica sobre o assunto, apresentada ao fim do evento pela coordenadora do curso de pós-graduação, professora Luciene Pimentel da Silva, serão incorporadas ao escopo de análise das prestações de contas municipais no que diz respeito à política pública da gestão de riscos climáticos.
Devem fazer parte dessa área as informações relativas a instrumentos de planejamento, coordenação intersetorial e capacidades, bem como informações sobre políticas, programas e ações. Estes quesitos serão distribuídos em questionários com 83 perguntas direcionadas aos gestores municipais.
ProGov
A avaliação da gestão de riscos climáticos constituirá o sétimo item de medição de qualidade das políticas públicas municipais por meio das PCAs dos prefeitos. Atualmente, são avaliadas seis áreas de grande relevância para a população: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência; e transparência e relacionamento com o cidadão.
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.
Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.
