Em uma votação unânime considerada um marco na luta contra a violência de gênero, o Senado italiano aprovou, no último dia 23 de julho, o projeto de lei que introduz o crime de feminicídio no Código Penal do país. A nova legislação estabelece a pena de prisão perpétua para quem matar uma mulher em razão de seu gênero.
O projeto recebeu 161 votos favoráveis e nenhum contrário, sendo aplaudido por parlamentares de todas as bancadas — um gesto que sinaliza a urgência e a relevância do tema na sociedade italiana. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada nas próximas semanas.
Feminicídio tipificado como crime autônomo
Embora o termo “feminicídio” já fosse amplamente utilizado em debates públicos e jurídicos, até então ele não era reconhecido formalmente como um crime autônomo na legislação italiana. A nova lei preenche essa lacuna, definindo o feminicídio como o homicídio de uma mulher motivado por atos de discriminação ou ódio de gênero, ou com o objetivo de reprimir o exercício de seus direitos, liberdades ou personalidade.
Além da tipificação, o texto prevê agravantes para outros crimes de violência de gênero, como maus-tratos, perseguição, violência sexual e pornografia de vingança. Também está prevista uma rede de apoio psicológico e financeiro aos órfãos de vítimas de feminicídio.
Dados alarmantes e um problema sistêmico
De acordo com o Ministério do Interior da Itália, o país registrou 117 feminicídios em 2023, sendo 99 cometidos por familiares, companheiros ou ex-companheiros. Em 2024, os números continuam altos, com 113 casos registrados, e, até julho de 2025, mais de 50 mulheres já foram assassinadas.
Especialistas afirmam que os dados evidenciam um problema sistêmico e enraizado na cultura patriarcal. A nova legislação, portanto, é vista como um passo fundamental para endurecer o combate à violência de gênero, embora haja consenso de que penas mais severas não são suficientes por si só.
Caso Ana Cristina: violência com repercussão internacional
Entre os casos que influenciaram o debate público está o da brasileira Ana Cristina, assassinada na Itália na frente de seus filhos. O caso chocou tanto a comunidade brasileira quanto a italiana. A advogada internacional e ex-deputada Renata Bueno, que atua na defesa dos direitos das mulheres e acompanha juridicamente o caso, afirma que a nova lei é um avanço significativo.
— “Não se trata apenas de punir os responsáveis com mais rigor, mas de oferecer também proteção real às famílias das vítimas e mecanismos eficazes de prevenção”, destacou Renata.
Prevenção e mudança cultural ainda são desafios
Apesar do avanço legislativo, organizações de direitos humanos alertam para a necessidade de ações coordenadas de prevenção, que envolvam educação para a igualdade de gênero, campanhas de conscientização e estruturas de apoio às mulheres em situação de risco.
A oposição italiana também ressaltou que o enfrentamento da violência de gênero deve ir além da punição e envolver mudanças culturais profundas.
Itália como exemplo internacional
A proposta foi liderada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e endossada por figuras importantes como o presidente do Senado, Ignazio La Russa. A aprovação unânime é vista como um raro momento de consenso político em torno de uma causa urgente e essencial.
Caso seja aprovada também na Câmara, a Itália se tornará um dos poucos países europeus com legislação específica e rigorosa sobre feminicídio, posicionando-se como referência no enfrentamento à violência de gênero.
Um marco histórico, mas não o ponto final
Para especialistas e ativistas, a lei representa um marco histórico, mas é apenas um dos passos necessários. A luta contra o feminicídio exige esforço contínuo do poder público, da sociedade civil e da população em geral.
“A memória de mulheres como Ana Cristina e tantas outras vítimas deve ser honrada com ações concretas. Que essa lei seja não apenas uma resposta legal, mas também um símbolo de um novo compromisso com a justiça, a dignidade e a segurança de todas as mulheres”, conclui Renata Bueno.
