A sétima etapa das oficinas do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) foi realizada na semana passada, em Umuarama. O objetivo da atividade é aprimorar os questionários de avaliação de políticas públicas da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos municípios.
O evento, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acontece no campus da Faculdade Alfa (Unialfa), com apoio dessa instituição de ensino e da Prefeitura de Umuarama.
O ciclo de capacitação começou no dia 23 de maio, em Foz do Iguaçu, e já percorreu Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina e Paranavaí. As inscrições para as novas etapas, em Irati, no próximo dia 16, na Faculdade São Vicente, e em Pinhais, dia 18, no Centro de Formação dos Professores de Educação (Cenforpe II), já estão abertas no site da EGP.
Segundo o coordenador de Contas do TCE-PR, Eduardo Schnorr, “por meio desses treinamentos, os municípios têm condições de fazer uma avaliação a respeito de quais pontos da gestão precisam melhorar para atender mais adequadamente a comunidade e, ao mesmo tempo, o Tribunal tem uma ferramenta para apresentar oportunidades de melhoria aos prefeitos e secretários municipais de cada área envolvida”.
Participação
Mais de 250 servidores municipais participam de oficinas práticas para revisão dos questionários nas seis áreas avaliadas pelo ProGov: Administração Financeira; Assistência Social; Educação; Saúde; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Transparência e Relacionamento com o Cidadão.
O público-alvo é formado por secretários, gestores e demais interlocutores dessas seis áreas, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 172/22, que regulamentou a PCA dos prefeitos de acordo com a metodologia do ProGov. Cada participante pode se inscrever em apenas uma oficina. Terão prioridade aqueles que atuam nos municípios da Região Noroeste.
Os interlocutores são gestores e servidores das áreas avaliadas, cadastrados pelos próprios municípios para responder os questionários enviados anualmente pelo TCE-PR. Em 2024, um total de 22.541 interlocutores, que ocupam 20 cargos diferentes, responderam os questionários, num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa.
ProGov
A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.
A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.
Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores compararem a evolução das políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.
