O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2025, que trata da circulação e utilização de veículos off-road no município de Umuarama, teve sua tramitação temporariamente suspensa após pedido de vistas por parte do autor, vereador Newton Soares. O pedido foi aprovado na noite da segunda-feira (10), em plenário, durante a segunda discussão e votação na Câmara Municipal. O prazo de análise é de quatro dias, e o texto deve voltar à pauta nas próximas sessões. A proposta, de autoria do vereador Newton Soares, busca instituir critérios claros e padronizados para a circulação, segurança e registro de quadriciclos, veículos todo-terreno (ATVs), utilitários (UTVs) e outros veículos off-road. O objetivo é disciplinar o uso desses veículos tanto em atividades esportivas e de lazer quanto em eventos organizados, garantindo a segurança dos condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas.
De acordo com o projeto, a circulação de veículos off-road em áreas urbanas será permitida apenas em situações específicas, como deslocamento entre a residência e o local de trilha, participação em eventos previamente autorizados ou execução de serviços essenciais. O texto também proíbe o tráfego desses veículos em vias de grande fluxo, exceto para travessias pontuais, e exige que os motoristas priorizem rotas de menor movimento.
Entre as obrigações impostas aos condutores, estão o uso de capacete, óculos de proteção, roupas adequadas e calçados fechados. Os veículos deverão estar devidamente registrados, licenciados e equipados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O transporte de passageiros, segundo o texto, só será permitido quando indicado pelo fabricante. O projeto também disciplina a realização de eventos com veículos off-road, como trilhas, passeios e competições. Nesses casos, será exigida autorização prévia da Prefeitura, plano de segurança com percurso definido, seguro contra acidentes, licenciamento ambiental (quando necessário) e compromisso de reparação de eventuais danos às vias públicas.
Depois de retornar à pauta, e se aprovado, o texto define que a fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e dos órgãos municipais de trânsito. O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa, apreensão do veículo ou suspensão de autorizações para eventos.
O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente a lei em até 90 dias após a sanção, definindo procedimentos operacionais e valores das penalidades.
O projeto é visto como uma tentativa de equilibrar o crescimento das práticas off-road no município com a necessidade de segurança e respeito às normas de trânsito. Com o pedido de vistas, os vereadores terão mais tempo para avaliar detalhes técnicos e jurídicos antes da votação final.
