A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Alexandre Curi (PSD) que inclui os pacientes transplantados no rol de pessoas equiparadas às com deficiência, assegurando todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18.419/2015). A proposta já foi encaminhada para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
De acordo com o texto, a equiparação leva em consideração limitações que possam surgir após o transplante, decorrentes de condições clínicas crônicas e que, segundo laudo médico emitido pelo profissional responsável pelo tratamento, comprometam a participação plena e efetiva do paciente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Muitos transplantados convivem com sequelas e restrições que exigem cuidados contínuos”, observa Curi. “O objetivo é reconhecer qualquer dificuldade que seja enfrentada por quem passou por um transplante e, assim, garantir que essas pessoas tenham direitos de inclusão, acessibilidade e dignidade já assegurados às pessoas com deficiência”, afirmou Alexandre Curi.
O deputado destacou que a medida está alinhada aos princípios da legislação estadual, como isenções fiscais, atendimento preferencial e outros benefícios. Essas garantias, segundo ele, são essenciais para promover a integração social e a igualdade de oportunidades. “Essa lei é um passo importante para diminuir preconceitos e promover uma sociedade mais empática e inclusiva”, completou Curi.
A proposta também coloca o Paraná em sintonia com outros estados brasileiros que já ampliaram os direitos dos pacientes transplantados, reforçando o compromisso do Estado com políticas públicas progressistas e humanitárias voltadas à proteção de grupos vulneráveis.
