O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti, participou nesta sexta-feira, 21 de novembro, de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) dedicada à análise do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção.
O tema vem sendo acompanhado de perto pelo PGJ. No início do mês, Zanicotti esteve em Brasília em agenda com o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Alexandre de Moraes, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oportunidade em que tratou dos principais pontos da proposta. O CNPG teve interlocução com a Câmara dos Deputados, especialmente com o relator, Deputado Guilherme Derrite, que submeteu o PL a votação, obtendo aprovação da redação que seguiu ao Senado.
“É fundamental que o Ministério Público esteja presente no debate sobre o enfrentamento ao crime organizado. O assunto envolve diretamente nossa atribuição que nos foi entregue pela Constituição Federal em nome da população brasileira”, destacou Zanicotti.
O projeto prevê, entre outros aspectos, o aumento das penas para participação em organização criminosa ou milícia e a possibilidade de apreensão prévia de bens de investigados em situações específicas.
A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 19 de novembro, e segue agora para análise do Senado Federal.
