Mais de três mil reclamações registradas no último ano sobre débitos automáticos não autorizados em contas bancárias motivaram o Procon-PR e os Procons Municipais do Paraná a notificarem, nesta segunda-feira (21), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é reforçar a segurança nas autorizações dessas transações e proteger os consumidores.
Falta de Clareza dos Bancos
No documento enviado à Senacon, os órgãos de defesa do consumidor chamam atenção para a falta de clareza em uma resolução de 2020 do Banco Central. A norma trata dos procedimentos de autorização e cancelamento de débitos automáticos, mas, segundo Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, não especifica de forma clara como deve ser obtido o consentimento do consumidor.
A recomendação do Procon-PR é que os bancos sejam obrigados a confirmar com o cliente a autorização para débito, antes de efetivar a transação. Essa verificação poderia ser feita por meio de aplicativo, site ou outro canal seguro.
Reclamações
Entre as principais reclamações estão descontos relacionados a seguros, clubes de benefícios e associações, que os consumidores alegam não ter contratado.
Caso o problema não seja resolvido diretamente com a instituição financeira, o consumidor pode registrar uma reclamação pelos canais de atendimento do Procon-PR, disponíveis no site: www.procon.pr.gov.br.
