Vereadores aprovaram em sessão ordinária, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pretende mudar a finalidade de uma obra no Jardim dos Ipês. A intenção do prefeito é transformar um pavilhão de eventos em uma nova escola municipal.
O Projeto de Lei muda a finalidade da obra que ainda está em execução. O texto ainda será avaliado em segundo turno na próxima segunda-feira, 3.
O espaço, originalmente planejado para abrigar o pavilhão de eventos e estacionamento, deverá ser convertido em uma nova escola municipal, aproveitando a estrutura já construída.
Segundo o texto do projeto, a alteração tem caráter de interesse público, motivada pela crescente necessidade de ampliar a rede municipal de ensino e oferecer melhores condições de atendimento à comunidade escolar. A medida busca otimizar recursos e garantir que os investimentos públicos atendam de forma mais direta às prioridades do município.
A obra estava prevista na Lei Orçamentária sob a ação “Construção de Pavilhão de Eventos e Estacionamento”. Com a aprovação da proposta, ela passará a integrar a ação “Construção, Reformas, Reparos, Adequações e Ampliação da Estrutura Física das Unidades Escolares”, permitindo a utilização dos recursos já destinados. Os empenhos ainda não executados serão anulados e reempenhados na nova ação, assegurando regularidade contábil e orçamentária.
De acordo com o prefeito Antonio Fernando Scanavaca, a continuidade dos trabalhos será custeada com recursos ordinários ou vinculados à educação, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
O projeto também determina que os pagamentos de juros, amortizações e encargos relativos à operação de crédito da obra ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito destacou que a proposta “assegura a correta aplicação dos recursos públicos e direciona o investimento para uma área essencial, em consonância com o artigo 6º da Constituição Federal, que define a educação como direito social”. Se for definitivamente aprovado na próxima sessão ordinária, a proposta será encaminhada à prefeitura para a sanção.
