O Programa População sem Dívida, criado pela administração municipal para facilitar a regularização de dívidas tributárias e não-tributárias, vem atingindo uma boa média de negociações concretizadas. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de 70% dos contribuintes que procuram a Prefeitura para verificar a situação das dívidas acabam fechando acordo, aproveitando os incentivos oferecidos pelo programa.
Os débitos municipais atrasados somam hoje cerca de R$ 80 milhões, sendo R$ 45 milhões em débitos não judiciais e outros R$ 35 milhões em dívidas já encaminhadas para cobrança judicial. O programa contempla débitos com fatos geradores até 31/12/2024, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 e anos anteriores, Imposto Sobre Serviços (ISS), Alvará e outros tributos municipais.
Para a secretária de Fazenda, Andreia de Paula Guimarães, o sucesso nas negociações mostra que os contribuintes estão interessados em regularizar a situação junto à Prefeitura, “por isso estão aproveitando os descontos oferecidos como incentivo (que variam de 20% a até 100% das multas e juros de mora), com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes”, apontou.
A secretaria acredita que o volume de negociações deve aumentar nos próximos dias, com o recebimento do salário pelos trabalhadores – geralmente pago até o 5º dia útil no mês. Andreia Guimarães recomenda que os contribuintes façam consultas on-line ao sistema para conferirem a existência de débitos. “Alguns devem pequenos valores, devido a poucas parcelas atrasadas. Em todo caso, é importante negociar estes débitos e regularizar o quanto antes a situação”, orientou.
Com o ‘População sem Dívidas, o contribuinte que optar pelo pagamento a vista dos débitos antigos terá redução de 100% das multas e dos juros de mora. Se parcelar em até quatro vezes, terá redução de 80% das multas e juros; em até oito parcelas fixas, a redução será de 60% de multas e juros; e em 12 parcelas haverá redução de 20% dos acréscimos.
O setor de atendimento do programa fica na entrada da Prefeitura (lado direito), identificado por um banner. Também é possível consultar as dívidas pela internet e solicitar o parcelamento dentro das opções oferecidas.
