O Ministério Público do Paraná encaminhou uma recomendação administrativa à presidência da Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, responsável pelo transporte de estudantes de Icaraíma para instituições de ensino superior em Umuarama. A medida, expedida pela Promotoria de Justiça do município, ocorre após a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos valores pagos mensalmente pelos associados.
Durante as investigações, o MPPR identificou descumprimento de normas previstas no Estatuto da entidade. Segundo a apuração, os balancetes mensais e balanços semestrais previstos para 2024 não foram realizados. Além disso, foi constatada uma dívida deixada pela gestão de 2023 com o escritório de contabilidade da associação. O pagamento dessa pendência, efetuado em 2024, teria sido realizado utilizando recursos das mensalidades dos próprios associados, sem aprovação prévia da Assembleia Geral — um procedimento obrigatório conforme o Estatuto.
Diante das falhas, o Ministério Público estabeleceu prazo de 90 dias para que a associação apresente o balancete semestral e a prestação de contas referentes ao segundo semestre de 2025, acompanhados do ato de aprovação pela Assembleia Geral ou órgão equivalente. Em até 30 dias, a presidência deve informar à Promotoria de Justiça se irá acatar integralmente as recomendações.
O MPPR reforça que o cumprimento das medidas é fundamental para garantir transparência, regularidade administrativa e respeito aos direitos dos estudantes que dependem do serviço.
