O Ministério Público do Paraná instaurou Inquérito Civil para apurar um caso de nepotismo envolvendo a nomeação de agentes públicos parentes do Prefeito e de Vereadores no município de Goioerê.
Uma denúncia anônima levou o MP a verificar que Vanessa Marcon, esposa do vereador Patrick Peloi, havia sido nomeada para cargo em comissão em razão de um tipo de ‘arranjo político’.
A indicação era de que Peloi – apoiador de Betinho Lima, candidato derrotado nas eleições municipais –, trocou a nomeação da esposa pelo voto ao vereador Joaquim da Ambulância, na eleição para Presidente da Câmara Municipal este por sua vez tinha o apoio do Prefeito eleito, Pedro Coelho.
As diligências do MP constataram que Vanessa havia sido nomeada para o cargo em comissão de Diretora de Departamento de Apoio Administrativo e Portal da Transparência no dia 2 de janeiro de 2025. Também se evidenciou, por meio de pesquisas na Internet, a existência de publicações em jornais indicando a articulação política destinada a promover a aproximação da direção municipal do Partido Liberal –no qual Patrik Pelói é presidente do diretório municipal –, com a direção municipal do Partido Progressista, com vistas à eleição da presidência da Câmara dos Vereadores.
O Município representado pelo prefeito Pedro Coelho, negou a existência de favorecimento ou nepotismo interinstitucional.
Antijurídico
Segundo o promotor André Luiz Prates, as diligências do MP evidenciaram comportamento antijurídico da Administração Pública, que efetuou atos administrativos de nomeação com a nítida finalidade de beneficiar, mesmo que indiretamente, vereadores eleitos integrantes de sua base, além de garantir a tão desejada paz entre Executivo e Legislativo, nomeando, ao menos, quatro agentes públicos para cargos em comissão e função de confiança no âmbito do Executivo.
A conspiração
Patrik Peloi, que tem nome aparente consecutivamente no parecer do MP, foi considerado como o figurante de uma manipulação política que se iniciou antes do pleito de 2024.
À época, Peloi era oposição a Pedro Coelho para o cargo de Prefeito em Goioerê. “Após as eleições e antes do início da legislatura atual, iniciaram-se as negociações comumente existentes no âmbito político e que, por vezes, extrapolam a esfera do lícito”, diz o promotor.
As notícias indicavam que o candidato do Prefeito seria Joaquim da Ambulância e que uma articulação política realizada buscou aproximar o Partido Liberal e o Partido Progressista locais.
“A cronologia é importante para se evidenciar as consequências do arranjo político para a eleição de Joaquim da Ambulância como vereador e consecutivamente presidente da Câmara”. A eleição foi em 1º de janeiro de 2025 e, no dia seguinte (02/01), Vanessa (esposa de Peloi) foi nomeada para o cargo em comissão de Diretora de Departamento de Apoio Administrativo e Portal da Transparência.
“Há indícios aqui de que a nomeação fora como autêntica contrapartida ao voto de Patrik Peloi para a presidência da Câmara. O indício se fortalece quando se verifica que, menos de quinze dias após, Vanessa foi exonerada e nomeada para outro cargo, agora de Ouvidora Municipal”, explica, salientando que o resultado das eleições para a Presidência da Câmara indiciou para a veracidade dos fatos noticiados pelos jornais: “Joaquim da Ambulância foi eleito com uma mudança de lado político do partido político liderado por Patrik Peloi”, diziam as manchetes.
A teia de contratações
Ainda conforme o MP, a nomeação de parentes de Vereadores municipais não se reduziu à Vanessa Marcon. Iago da Rocha Costa, filho da vereadora Ivonete Avelina da Rocha Costa também foi nomeado, mas somente no dia 20 de janeiro para o cargo de Diretor de Departamento de Desenvolvimento Econômico, lotado na Secretaria de Indústria e Comércio.
“Como se vê da ata da sessão que elegeu a mesa diretora, Ivonete Avelina, também do Partido Liberal, votou no vereador Joaquim da Ambulância para o cargo de presidente da Câmara. Assim, ao lado de Patrik Peloi – que ocupa cargo de direção no diretório municipal do Partido Liberal –, a vereadora Ivonete Avelina, igualmente eleita pelo PL, também viu nomeado para cargo em comissão na Administração Pública parente consanguíneo de primeiro grau”.
O promotor finaliza que a nomeação de Iago ganha novos contornos quando se verifica que sua esposa, Nathalia de Almeida Sestak, fora exonerada de cargo em comissão no dia 15 de janeiro. Ou seja, saiu uma pessoa ligada à Vereadora (nora) para a entrada do filho.
A esposa do presidente
O MP descobriu que Elaine Nogueira, concursada para o cargo efetivo de Professora, foi nomeada para o cargo em comissão de Diretor de Departamento de EAD, recebendo vencimentos por 40 horas semanais mais gratificação.
Sua nomeação na corrente legislatura, foi em 3 de fevereiro, logo no início da sessão legislativa da Câmara, cujo esposo foi eleito Presidente.
E não para por aí
A última situação descoberta pelo MP foi da nomeação de Ademilson da Silva Santana, companheiro da vereadora Aline Suellem Batista. Ele ocupa o cargo efetivo de Professor e, a desde 3 de fevereiro, passou a exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Educação. Seguindo o MP. “São quatro, portanto, os agentes públicos nomeados pelo Executivo Municipal e que possuem parentesco com vereadores em exercício no âmbito da municipalidade. Em comum além do parentesco com vereadores está o fato de que todos os edis compõem a base de apoio político do prefeito eleito, já que dois foram eleitos pelo PP (Joaquim Rafael e Aline Suellem) e dois pelo PL (Patrick Peloi e Ivonete Avelino)”.
Nulidade
“Vale ainda destacar que Joaquim da Ambulância é o atual Presidente da Câmara. Assim, é diante deste cenário que o MP entende que as nomeações dos requeridos agentes públicos estão dissociadas do interesse público e devem ser consideradas nulas de pleno direito”.
O MP manifesta interesse pela exoneração dos parentes de vereadores dos cargos que exerçam e que o município se comprometa a não efetuar novas admissões. “Dá-se à causa o valor de R$ 10 mil como multa”.
