O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou nesta quinta-feira, 16 de outubro, da reunião do Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Durante o encontro, foi apresentado o documento orientador (policy brief) para a elaboração do 1º Plano Nacional de Recuperação de Ativos, previsto no Decreto 11.842/2023. O documento está sob responsabilidade do Conara, órgão colegiado ao qual compete discutir e propor a Política Nacional de Recuperação de Ativos (PNRA) e submetê-lo à aprovação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa surge da PNRA que busca descapitalizar organizações criminosas, impedindo que se beneficiem financeiramente de suas atividades ilícitas. Alinhado às principais convenções e recomendações internacionais, como as da ONU e do Grupo de Ação Financeira (Gafi), o plano busca consolidar a recuperação de ativos como uma prioridade estratégica no país. “A recuperação de ativos direcionada a interromper o fluxo financeiro do crime organizado e a recompor o patrimônio público lesado fortalecem a Justiça, reduzem desigualdades e permitem que mais recursos retornem à sociedade na forma de políticas públicas, construindo um país mais justo e seguro”, destacou Zanicotti.
O PGJ integra o Conara como representante titular do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Felix, e o promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes.
GNDOET
O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), presidido por Zanicotti, colaborou na preparação do documento que servirá de base para a elaboração do plano nacional, representando o CNPG.
O documento também propõe um fluxo de trabalho colaborativo entre os membros do Conara e instituições parceiras, estruturando as ações em cinco etapas fundamentais: identificação, apreensão, administração, alienação e destinação dos ativos. Entre as recomendações estão o aprimoramento da interoperabilidade dos sistemas de gestão de bens, a capacitação contínua dos profissionais envolvidos, o fortalecimento da cooperação entre órgãos e definição de indicadores para avaliar a eficácia das ações.
Tecnologia da Informação
Na sequência da agenda em Brasília, o PGJ participou da Reunião do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI) do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais (CNPG), que tratou sobre a cartilha de uso de Inteligência Artificial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a regulamentação do uso de Inteligência Artificial no Brasil, entre outros assuntos. Também acompanharam a reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Felix, e o promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes.
