O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou nesta quarta-feira (13) a relevância do projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que institui o Conselho Estadual da Juventude. “Significa que, por força de lei, o Conselho terá mais autonomia e legitimidade para propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas para jovens. Isso é fundamental para a construção do Paraná do futuro”, afirmou.
A mensagem do Executivo foi lida no plenário nesta semana e agora tramita nas comissões da Casa. Além de estabelecer em lei o funcionamento do Conselho — órgão que hoje existe por decreto — a proposta também cria a Conferência Estadual da Juventude. “O que está sendo proposto é um espaço plural, aberto à participação de todos e ao diálogo, que dará oportunidade à juventude de contribuir na definição dos rumos do nosso Estado”, disse Curi.
Segundo o governo, a aprovação da lei vai “compatibilizar as atribuições do colegiado responsável pela política de juventude no Estado às demandas da sociedade”. A medida moderniza a estrutura do Conselho, fortalecendo suas competências e assegurando caráter deliberativo às decisões.
O projeto ainda prevê que o Conselho poderá propor diretrizes de ação governamental voltadas à proteção e promoção dos direitos da juventude, incentivar a participação popular e atuar no monitoramento de metas e resultados de programas voltados aos jovens.
“É mais uma iniciativa exemplar do Paraná e fundamental para fortalecer a participação de todos no planejamento do Estado. Ouvir a nova geração garante que as decisões que afetarão o futuro dos paranaenses tenham o olhar e a voz dos jovens”, completou Curi.
