A Câmara Municipal de Umuarama iniciou ontem (segunda-feira, 27), em sessão ordinária, ao processo de aumento do número de vereadores, que pode passar de 10 para 17, já na próxima legislatura.
Assinada por nove vereadores – Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosângela, Jabá da Carroceria, Marquinho do Climério, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso e Luiz Antonio Caviquioli (este último presidente do Legislativo) –, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município foi votada ontem em primeiro turno e aprovada com apenas um voto contrário.
De acordo com o projeto, o artigo 15 da Lei Orgânica passaria a vigorar com a redação: “O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal composta de dezessete vereadores, eleitos para cada legislatura de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa”.
A proposta é fundamentada em dispositivo da Constituição Federal que estabelece o número máximo de vereadores conforme a população de cada município. O artigo 29, inciso IV, alínea “e”, da Carta Magna determina que cidades com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 representantes no Legislativo.
Segundo os autores da emenda, a mudança busca adequar a legislação municipal ao que prevê a Constituição, já que Umuarama se enquadra nesse intervalo populacional. Além da adequação legal, os parlamentares defendem que o aumento no número de cadeiras trará benefícios diretos à representatividade política da cidade. “Com mais vereadores, mais regiões, distritos e bairros poderão ter voz na Câmara, garantindo que os anseios da comunidade sejam ouvidos de maneira mais ampla e democrática”, aponta a justificativa. Outro ponto destacado pelos proponentes é o impacto financeiro. A emenda, segundo eles, não deve gerar aumento de despesas públicas. Isso porque o duodécimo – repasse mensal feito pelo Executivo à Câmara – continuará o mesmo, cabendo ao próprio Legislativo ajustar seus gastos internos para acomodar a nova estrutura. “A adequação é constitucional e administrativa, mas não implica necessariamente em custo adicional aos cofres públicos”, reforça o texto.
A proposta precisa ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre eles, e só será aprovada se contar com o apoio de dois terços dos vereadores. Caso obtenha o aval necessário, a medida entrará em vigor na próxima legislatura, alterando o formato da representatividade política de Umuarama.
O debate, que ainda não terminou, promete ser intenso. Enquanto defensores do projeto destacam a importância da atualização da Lei Orgânica e o ganho de representatividade, há quem veja com cautela a proposta, temendo que o aumento no número de cadeiras possa gerar pressões por mais cargos de assessoria e despesas indiretas.
Independentemente do resultado, a votação final marcará um momento decisivo na história recente do Legislativo umuaramense. Se aprovada em segundo turno, a cidade passará a contar com 17 vereadores – um número que, segundo os autores, “reflete o crescimento populacional, o amadurecimento político e o compromisso de dar mais voz ao cidadão”.
Outro detalhe é que se a proposta for aprovada, a Câmara não receberá os novos sete parlamentares de imediato. A abertura das novas cadeiras será somente a partir das próximas eleições municipais.
